A Parte A dos presentes Termos e Condições aplica-se à compra pelos consumidores de cartões de oferta Nike, incluindo cartões de oferta físicos e digitais em plataformas da Nike, como Nike.com e/ou em qualquer uma das lojas Nike que possa disponibilizar cartões de oferta ("cartão(ões) de oferta Nike"). Recomendamos vivamente que leia atentamente estes termos antes de comprar um cartão de oferta. A compra de cartões de oferta através de outros meios, como plataformas ou lojas de terceiros, estará sujeita aos termos de compra dos terceiros em questão, e a Parte A dos presentes Termos e Condições não se aplicará ("cartões de oferta Nike comprados a terceiros").
A Parte B dos presentes Termos e Condições aplica-se à utilização de cartões de oferta Nike e cartões de oferta Nike comprados a terceiros (coletivamente, o(s) "cartão(ões) de oferta"). Ao comprar o seu cartão de oferta Nike e/ou utilizar os seus cartões de oferta Nike comprados a terceiros, concorda com a Parte B dos presentes termos e condições.
A Nike pode alterar estes termos e condições periodicamente se necessário para o cumprimento da legislação aplicável, para adaptar estes termos e condições aos modelos de vendas da Nike e/ou por razões técnicas. A compra de um cartão de oferta Nike ou a utilização de um cartão de oferta Nike comprado a terceiros estará sujeita aos termos em vigor no momento da compra, exceto se a legislação aplicável determinar o contrário. Se qualquer um destes Termos e Condições for considerado inválido, nulo ou por qualquer motivo inaplicável, esse termo será considerado separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer termos ou condições restantes.
Comprar um cartão de oferta Nike
Pode comprar cartões de oferta Nike em formato digital, online em Nike.com e numa seleção de plataformas da Nike nos seguintes países/regiões: Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Reino Unido.
Pode comprar cartões de oferta Nike em formato físico, online em Nike.com, na Nike App e numa seleção de plataformas da Nike nos seguintes países/regiões: Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
Os cartões de oferta físicos Nike também estão disponíveis para compra numa seleção de lojas da Nike nos seguintes países/regiões: Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido. É possível consultar a lista completa de países/regiões em: https://www.nike.com/retail.
Nos seguintes países/regiões, apenas podem ser adquiridos cartões de oferta Nike em formato físico na loja com a moeda local (sem opção de compra digital): Israel, Noruega, Suíça e Turquia.
Não é possível comprar mais de dez (10) cartões de oferta Nike em formato físico ou mais de dez (10) cartões de oferta Nike em formato digital por cada transação. Os cartões de oferta Nike em formato físico e digital não podem ser adquiridos com um saldo inferior a cinco (5) euros e não podem ser carregados com um saldo superior a quinhentos (500) euros. Para países/regiões com moedas locais diferentes do euro, o valor é de 500 GBP, 2000 PLN, 4000 DKK, 5000 SEK.
Se agir em nome de uma empresa e pretender comprar cartões de oferta em quantidades maiores para recompensar os seus funcionários ou clientes, visite nikegiftcardsforbusiness.com para saber mais. Os presentes termos e condições não se aplicam à compra de cartões de oferta para empresas.
Assim que a sua encomenda for aprovada, receberá um e-mail de confirmação ("confirmação da encomenda"). Recomendamos que imprima ou transfira uma cópia destes Termos e Condições e Termos de Venda, bem como a confirmação da encomenda relevante para referência futura.
Para cartões de oferta Nike em formato físico, a confirmação da encomenda incluirá uma data de entrega prevista. Assim que a sua encomenda for enviada, poderá acompanhar a entrega diretamente com a transportadora e obter a data exata da entrega.
Os cartões de oferta Nike em formato físico adquiridos em Nike.com e numa seleção de plataformas da Nike para entrega por correio serão enviados gratuitamente com entrega expresso (dois a cinco dias úteis). Os cartões de oferta Nike em formato digital adquiridos em Nike.com e numa seleção de plataformas da Nike para entrega por e-mail serão enviados para o endereço de e-mail fornecido no momento da encomenda.
A Nike reserva-se o direito de recusar, cancelar ou reter para revisão encomendas de cartões de oferta Nike em caso de suspeita de fraude, cartões emitidos por engano numa moeda incorreta, cartões obtidos por meios ilegais ou por outras violações dos termos e condições do cartão de oferta Nike.
Direito de Desistência do Consumidor
Tem o direito de desistir da compra e pode devolver o cartão de oferta Nike adquirido nas plataformas da Nike sem indicar o motivo no prazo de 14 dias úteis a partir da data de receção, desde que não tenha utilizado o cartão de oferta Nike.
Para exercer o direito de rescisão, deve informar-nos da sua decisão de rescisão deste contrato através de uma declaração inequívoca. Consulte a secção de ajuda no website.
Em caso de rescisão, a Nike reembolsará o valor do cartão de oferta Nike através do método de pagamento original utilizado durante a encomenda no prazo de 14 dias após a notificação da rescisão. Contacte-nos para devolver o seu cartão de oferta Nike se tiver mais perguntas. Tem de apresentar o comprovativo de compra para que a Nike possa reembolsar o valor do cartão de oferta Nike. Para cartões de oferta Nike comprados online, pode encontrar o recibo da sua compra anexado ao e-mail de confirmação da compra. Não há necessidade de nos devolver o seu cartão de oferta Nike.
Os cartões de oferta Nike comprados numa loja Nike (loja física) não podem ser devolvidos, mesmo que não tenham sido utilizados.
Resgatar um cartão de oferta
Pode utilizar o seu cartão de oferta online em Nike.com, na Nike App, na SNKRS online e na SNKRS App para a compra de todos os produtos (exceto para a compra de cartões de oferta Nike) e serviços disponíveis em qualquer um dos seguintes países/regiões: Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
Os cartões de oferta em formato físico e digital também podem ser utilizados numa seleção de lojas da Nike na Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido. Tenha em atenção que nem todas as lojas Nike aceitam cartões de oferta como pagamento. Utilize o nosso localizador de lojas para verificar se as lojas perto de si aceitam cartões de oferta. É possível encontrar esta informação em https://www.nike.com/retail na secção "Additional Services" (Serviços adicionais).
Nos seguintes países/regiões, apenas podem ser resgatados cartões de oferta Nike em formato físico na loja com a moeda local (sem opção de resgate digital): Israel, Noruega, Suíça e Turquia.
Todas as compras efetuadas com cartões de oferta em Nike.com, na Nike App, na SNKRS online e na SNKRS App estão sujeitas à aceitação dos nossos Termos de Venda para compras online. O utilizador reconhece que leu atentamente os Termos de Venda e aceita cumpri-los na íntegra.
Com a exceção das disposições relativas ao reembolso e devoluções descritas abaixo, as compras efetuadas com cartões de oferta nas lojas da Nike estão sujeitas aos mesmos Termos e Condições gerais de compra que qualquer artigo comprado numa loja Nike.
Os cartões de oferta podem ser utilizados as vezes que quiser e em todas as compras que escolher fazer até que o saldo total do cartão de oferta tenha sido gasto. No entanto, após o resgate parcial do cartão de oferta, qualquer saldo não utilizado será transferido para compras futuras e não pode ser resgatado nem trocado por dinheiro.
Não pode trocar o saldo do seu cartão de oferta por dinheiro nem utilizar o saldo para comprar outro cartão de oferta Nike.
Pode acrescentar fundos adicionais (sujeitos aos limites máximos de saldo estabelecidos acima) aos cartões de oferta em formato físico.
Os cartões de oferta não se destinam a revenda. Os cartões de oferta são apenas para uso pessoal e não devem ser utilizados para publicidade ou promoção de artigos ou serviços.
Validade
O seu cartão de oferta não tem data de validade.
Ver saldo
Pode consultar o saldo do cartão de oferta online.
Vários métodos de pagamento
O valor total da encomenda de produtos adquiridos online ou na loja com um cartão de oferta inclui: (i) o preço do(s) produto(s), (ii) o imposto de valor acrescentado quando aplicável; e (iii) despesas de entrega quando aplicável. Se o valor total da encomenda for superior ao saldo do seu cartão de oferta, o valor restante tem de ser pago através de outro método de pagamento admitido (o que pode incluir outro cartão de oferta). Não podem ser utilizados mais do que 10 cartões de oferta por cada transação.
Após a compra, o saldo do cartão de oferta irá ser deduzido de imediato, ao passo que o cartão de crédito ou a conta PayPal não serão debitados até os artigos serem enviados.
Reembolsos de compras feitas com um cartão de oferta
Se devolver um produto adquirido originalmente com um cartão de oferta, qualquer reembolso em dívida será devolvido para o cartão de oferta utilizado ou para um novo cartão de oferta Nike, caso não seja possível localizar o cartão de oferta original. Se devolver um produto adquirido originalmente com vários cartões de oferta ou cartões de oferta Nike, o reembolso total em dívida será devolvido ao cartão de oferta ou cartão de oferta Nike comprado mais recentemente ou a um novo cartão de oferta Nike quando não for possível localizar nenhum dos cartões de oferta originais ou cartões de oferta Nike.
Se devolver um produto adquirido originalmente com vários métodos de pagamento, qualquer valor em dívida será reembolsado primeiramente através do(s) método(s) de pagamento que não seja(m) o cartão de oferta utilizado(s) durante a transação original (por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito ou conta PayPal) até ao montante original em dívida. Em seguida, o valor restante de qualquer reembolso será transferido para o cartão de oferta utilizado durante a transação original ou para um novo cartão de oferta Nike, caso não seja possível localizar o cartão de oferta original.
Cartões de oferta perdidos, roubados ou danificados
A titularidade e o risco de perda de cartões de oferta são transferidos para o comprador após a transmissão eletrónica do cartão de oferta para o comprador ou para o destinatário designado, da nossa entrega ao comprador ou no momento em que o cartão de oferta lhe é entregue em transações presenciais, conforme aplicável. Os cartões de oferta têm de ser obtidos através da Nike ou por terceiros autorizados. É responsável por proteger o seu cartão de oferta de utilização não autorizada. A Nike não se responsabiliza se algum cartão de oferta for perdido, roubado, destruído ou utilizado sem a sua permissão. A Nike não se responsabiliza e não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer conduta ilegal ou fraude por parte de terceiros associados a qualquer cartão de oferta.
Não temos qualquer obrigação de substituir o seu cartão de oferta em caso de perda, dano ou roubo. Em caso de perda, roubo ou danos, a Nike não pode substituir o seu cartão de oferta em Nike.com sem o devido comprovativo de compra. A Nike não se responsabiliza por qualquer valor perdido de um cartão de oferta devido a perda, roubo ou fraude. Pode solicitar o cancelamento do seu cartão de oferta em caso de perda ou roubo do mesmo para garantir que a pessoa não autorizada na sua posse não o possa continuar a utilizar. Se o cancelamento do cartão de oferta original for possível, a Nike substituirá o seu cartão de oferta pelo valor restante quando cancelado. Contacte-nos para obter mais informações.
Cancelamento da Nike
Além disso, se violar estes Termos e Condições ou se a Nike tiver motivos razoáveis para suspeitar que um cartão de oferta foi obtido, utilizado ou aplicado a uma compra de forma fraudulenta, ilegal ou em violação destes Termos e Condições, ou se qualquer cartão de oferta for utilizado de uma forma que a Nike tenha motivos razoáveis para suspeitar que é ilegal ou fraudulenta, enganosa, injusta ou de outra forma prejudicial para a Nike, os seus afiliados ou os seus clientes, a Nike reserva-se o direito de, sem aviso prévio, cancelar, reter, anular ou recusar a aceitação de tal cartão de oferta sem emitir um reembolso, suspender ou encerrar contas, suspender ou encerrar a possibilidade de utilizar os nossos serviços, cancelar ou limitar encomendas e cobrar formas alternativas de pagamento.
Contacte-nos para mais informações
Se precisar de mais informações sobre estes termos e condições ou sobre a utilização dos cartões de oferta, consulte a Nike Retail B.V., uma empresa registada em conformidade com a legislação dos Países Baixos, com endereço registado em Colosseum 1, 1213 NL Hilversum, Países Baixos.
Em alternativa, pode contactar-nos.
Determinação da lei ou jurisdição competente
Exceto quando proibido e sem limitação de quaisquer direitos de defesa do consumidor a que possa ter direito em conformidade com a legislação do seu país de residência. Concorda que estes termos e condições, e qualquer litígio entre si e a NIKE serão regidos em todos os aspetos de acordo com a legislação dos Países Baixos.
Exceto quando proibido e sem limitação de quaisquer direitos legais dos consumidores, concorda que todos os litígios, reclamações e processos judiciais direta ou indiretamente decorrentes da compra e utilização de cartões de oferta e da utilização de cartões de oferta comprados a terceiros serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva, nos tribunais competentes de Amesterdão, Países Baixos. Estes termos e condições não limitam quaisquer direitos de defesa do consumidor a que possa ter direito em conformidade com legislação do seu país de residência e, se não residir nos Países Baixos, poderá submeter um processo de reclamação nos tribunais do seu país de residência, ao abrigo da legislação aplicável no seu país de residência.
Caso tenha alguma reclamação, contacte-nos.